Termos e Condições
Última atualização: 19/06/2026
1. Identificação do operador
O website da Croquente é operado por:
Responsável: João Tiago Tarelho, Unipessoal, Lda.
Denominação comercial: Croquente Churrascaria
NIPC: 519 216 024
Morada do estabelecimento: Rua Quinta D’El Rei, n.º 244, Piso 0, Loja 3, 3500-401 Viseu, Portugal
Email: apoiocliente@croquente.com
Telefone: (+351) 963443720 — custo de chamada para a rede móvel nacional
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da Croquente.
O website tem natureza institucional e informativa e destina-se a apresentar o restaurante, a marca, o menu, conteúdos, contactos, horários, avaliações e ligações para plataformas externas.
3. Ausência de loja online no website
O website não disponibiliza diretamente carrinho de compras, pagamento eletrónico ou contratação automática.
A consulta do menu ou o envio de uma mensagem não constitui, por si só, uma encomenda, reserva, aceitação contratual ou garantia de disponibilidade.
Qualquer pedido ou reserva apenas se considera confirmado após aceitação expressa da Croquente ou, quando efetuado numa plataforma externa, de acordo com o processo de confirmação dessa plataforma.
4. Pedidos através de plataformas externas
O website pode disponibilizar ligações para plataformas externas de entrega ou recolha, designadamente Uber Eats e Glovo.
Os pedidos efetuados nessas plataformas estão sujeitos aos respetivos termos, políticas de privacidade, preços, taxas, zonas de entrega, métodos de pagamento, regras de cancelamento e condições de utilização.
A Croquente não controla o funcionamento técnico dessas plataformas.
A responsabilidade de cada interveniente será determinada pela legislação aplicável e pelas funções efetivamente desempenhadas, não sendo os presentes Termos utilizados para excluir direitos imperativos do consumidor.
5. Menu, preços e disponibilidade
A Croquente procura manter a informação do website correta e atualizada. Contudo, pratos, acompanhamentos, ingredientes, preços, promoções, horários e disponibilidade podem ser alterados por razões operacionais, sazonais ou comerciais.
As imagens são meramente ilustrativas e a apresentação final dos produtos pode variar.
Em caso de divergência, devem ser confirmadas diretamente com a Croquente as condições aplicáveis no estabelecimento ou na plataforma onde o pedido seja efetuado.
A Croquente corrigirá erros manifestos logo que sejam identificados, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
6. Alergénios e informação alimentar
A informação sobre substâncias ou produtos suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias é disponibilizada nos termos legalmente aplicáveis.
Os consumidores com alergias, intolerâncias ou necessidades alimentares específicas devem solicitar informação antes de efetuar o pedido e comunicar claramente essa situação à equipa da Croquente ou através do meio disponibilizado pela plataforma externa.
Os alimentos são preparados num ambiente onde podem ser manuseados diferentes alergénios.
A Croquente aplica procedimentos de segurança alimentar e de prevenção de contaminação cruzada, sem prejuízo de ser necessária uma avaliação concreta quando exista risco de reação grave.
7. Formulário de contacto
O formulário de contacto destina-se ao envio de pedidos de informação ou outras comunicações relacionadas com a atividade da Croquente.
O utilizador deve fornecer dados verdadeiros, atuais e suficientes para permitir a resposta.
A Croquente pode não dar seguimento a mensagens abusivas, fraudulentas, incompletas, repetitivas, ilícitas ou alheias à sua atividade.
O envio do formulário não garante resposta imediata nem substitui um contacto direto quando esteja em causa uma situação urgente, uma reserva para data próxima ou uma questão de segurança alimentar.
8. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e conforme com os presentes Termos.
É proibido, nomeadamente:
- utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou ofensivos;
- tentar aceder sem autorização a áreas reservadas, servidores, contas ou sistemas;
- introduzir vírus, malware, código malicioso ou mecanismos suscetíveis de comprometer a segurança ou o funcionamento do website;
- interferir com o desempenho do website ou recolher dados por meios automatizados não autorizados;
- utilizar os formulários para spam, mensagens falsas, publicidade não solicitada ou conteúdos ilícitos.
9. Propriedade intelectual
Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, ilustrações, personagens, elementos gráficos, design e estrutura, pertencem à Croquente ou são utilizados com autorização legítima, salvo indicação em contrário.
Não é permitida a reprodução, adaptação, distribuição, exploração comercial, comunicação pública ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito, exceto nos casos permitidos por lei.
As marcas e conteúdos pertencentes a terceiros mantêm-se propriedade dos respetivos titulares.
10. Ligações e conteúdos de terceiros
O website pode conter ligações ou conteúdos de terceiros, incluindo Facebook, Instagram, Google, Trustindex, Uber Eats e Glovo.
Esses serviços são geridos por entidades independentes. A Croquente não controla nem garante a disponibilidade, segurança, exatidão, conteúdos ou práticas de privacidade dos respetivos websites e plataformas.
A inclusão de uma ligação não representa, por si só, aprovação integral dos conteúdos ou condições do terceiro.
11. Disponibilidade e responsabilidade
A Croquente procura assegurar o funcionamento regular do website, mas não garante disponibilidade contínua ou ausência total de erros, interrupções ou falhas técnicas.
O acesso pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, segurança ou por causas fora do controlo razoável da Croquente, incluindo falhas de telecomunicações, alojamento ou serviços de terceiros.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem prejudica direitos imperativos dos consumidores.
12. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais associado à utilização do website é regulado pela Política de Privacidade e Cookies publicada no website, que faz parte integrante das condições de utilização.
13. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Em caso de reclamação, o consumidor pode contactar a Croquente através do email apoiocliente@croquente.com ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo territorialmente competente:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Polo de Viseu: Largo de Santa Cristina, 3500-181 Viseu
Telefone: (+351) 232 451 135
Email: viseu@cniacc.pt
Website: www.cniacc.pt
A lista atualizada das entidades reconhecidas pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.
14. Alterações
A Croquente pode alterar os conteúdos do website e os presentes Termos para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão.
15. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos meios de resolução e aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.